sexta-feira, 30 de junho de 2017

São Raimundo-PA perde pontos e está fora do Campeonato Brasileiro Série ‘D’




O clube foi punido com a perda de três pontos na competição e multa de R$ 1 mil em decisão unânime.
O Julgamento aconteceu na manhã desta sexta-feira (30) | Foto: Divulgação/STJD

Em julgamento realizado na manhã desta sexta-feira (30), a Comissão Disciplinar do STJD puniu o São Raimundo-PA pela escalação irregular do atleta Leandro na partida contra o Baré-RR válida pela Série ‘D’, o clube foi punido com a perda de três pontos na competição e multa de R$ 1 mil em decisão unânime. A decisão cabe recurso e o caso deve chegar ao Pleno, que é a última instância nacional.

Segundo a Diretoria de Competições da CBF, o atleta Leandro Gleidson Diniz Seixas foi relacionado para a partida contra o Baré-RR, no dia 11 de junho, sem possuir contrato ativo na Diretoria de Registro e Transferência da CBF. Ao relacionar o jogador, a equipe infringiu o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva por “incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar da partida”.

A defesa do São Raimundo-PA apresentou prova de áudio com entrevista do delegado da partida Paulo Romano afirmando que o atleta não estava no banco de reservas e foi retirado da súmula ao ser constatada a irregularidade antes da partida.

Osvaldo Sestário sustentou que não houve má fé do clube do Pará e, diante de dúvidas quanto a inclusão ou não do atleta na súmula, pediu a absolvição do clube. “Temos a entrevista do Sr Romano para uma rádio de Belém. Ele afirma categoricamente que detectou que o jogador estava com o contrato vencido e duas horas antes da partida ligou na CBF e conseguimos corrigir. O erro apareceu o delegado do jogo avisou o clube e o jogador foi retirado do jogo. Não foi para o jogo. O artigo 214 diz que incluir na equipe ou fazer constar na súmula. Temos aqui uma dúvida significativa. A CBF em investigação concluiu que houve invasão de hacker e que a súmula foi adulterada”, sustentou e, em seguida acrescentou.

Ainda segundo Osvaldo “o jogador sequer ficou no banco. Esse delegado realmente avisou que o jogador não tinha condições e esqueceu de tirar o nome dele na súmula. Como pode aparecer uma súmula com o nome dele e outra sem? Apareceram duas súmulas e o jogador não foi para o jogo. Dentro de campo o clube ganhou a vaga e agora está nessa situação. A defesa vem pedir que, em nome dessa dúvida significativa, que absolvam o clube. O São Raimundo agiu de boa fé e que ele permaneça na competição”, concluiu.

Pelo Desportivo, Renato Britto afirmou que não há dúvidas quanto a irregularidade e pediu a aplicação da lei. “Hoje se decide uma vaga na próxima fase da Série D. Nesse caso especifico do ponto de vista jurídico é banal e muito simples. Discussões jurídicas baixíssimas e as provas caminham no sentido único para a punição do denunciado. O artigo 214 é taxativo no sentido da lei de que basta a inscrição na súmula para que se confirme a irregularidade. A súmula oficial que consta nos autos o atleta está presente”, disse a defesa.

Como provas, o advogado do Desportivo juntou imagens que mostram a presença do atleta irregular no banco de reservas da partida e acrescentou. ”Um IP do Pará da cidade de Santarém fraudou a súmula da CBF. A desportiva diligente foi buscar a verdade real dos fatos. O cidadão estava em campo. As imagens foram retiradas do youtube e constam nos melhores momentos o atleta no banco e comemorando o gol. Não só constou na súmula como estava no banco. O regulamento tem que ser cumprido da mesma forma que o nosso código. O Desportivo defende a procedência total da denúncia com a condenação do São Raimundo”, finalizou.

Segundo o relator Luís Felipe Procópio “é incontroverso que o atleta estava sem condições de jogo por não possuir contrato ativo na CBF. O contrato encerrou quatro dias antes da partida em que foi constatada a irregularidade. O artigo 214 não deixa margens para interpretação. A situação do atleta estava irregular e o fato foi reconhecido pela defesa. Foi relacionado para a partida e constou da súmula conforme conclusão da sindicância formada pela CBF para apuração dos fatos. Com pesar me sinto obrigado a aplicar a penalidade do artigo 214 e punir o São Raimundo com a perda de três pontos obtidos na partida pela irregularidade ao artigo 214 do CBJD e aplico multa de R$ 1 mil”.

O mesmo entendimento foi acompanhado pelos Auditores José Maria Philomeno e Olímpia Faria e pelo Presidente Luiz Felipe Bulus. Por unanimidade o clube de Santarém perdeu os pontos, com isso está eliminado da competição, a decisão cabe recurso e deve ter um desfecho no Pleno.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça Desportiva

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