quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Prefeito Zenaldo Coutinho veta PL que reconhece som automotivo como patrimônio cultural e imaterial de Belém, no PA

O veto foi publicado no Diário Oficial do Município de Belém na última sexta-feira, 6. Agora o Projeto de Lei retorna à Câmara de Vereadores, que seguirá o veto do prefeito ou votará novamente para a promulgação do texto.
Foto: Reprodução/TV Liberal
DO G1 PA

O Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, vetou integralmente na última sexta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) que transforma a sonorização e estilização automotivas como patrimônio cultural imaterial do município de Belém, que foi de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal Mauro Freitas (PSDC). Segundo o Prefeito, o Projeto de Lei fere dois artigos da Lei Orgânica da cidade.


O veto foi publicado no Diário Oficial do Município de Belém da última sexta-feira. O veto foi construído dentro do fundamento nas disposições dos arts. 78, § 1º, e 94, inc. VI, da Lei Orgânica do Município de Belém, por isso Zenaldo Coutinho disse que não se vislumbra parâmetros para que venha a prosperar a pretensão, qual seja, declarar a sonorização e a estilização automotiva como patrimônio cultural imaterial.

Ainda segundo Zenaldo Coutinho, o reconhecimento almejado não se traduz em significativa manifestação cultural, jamais podendo ser reconhecida como grupo formador da sociedade local, não se constituindo nenhuma referência à identidade ou memória para a sociedade paraense, sequer propiciando qualquer espécie de legado.
No dia 26 de setembro, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém expediu Recomendação ao prefeito Zenaldo Coutinho para que fosse vetado o Projeto de Lei.

Com o veto do Prefeito Zenaldo Coutinho, o Projeto de Lei retorna para a Câmara dos Vereadores de Belém onde o veto do Poder Executivo seja confirmado ou que haja outra rodada de votação para a promulgação do projeto.

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